Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral.

Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

Telefonia: Empresa indeniza cliente por má prestação de serviço

A decisão da 3ª Vara Cível de Natal foi mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que entendeu que, dos três autores da ação, apenas um era parte legítima a ser ressarcida e indenizada.

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial. Ausência de impugnação a fundamento suficiente, por si só, para sustentar o acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que motivou ação trabalhista para ser reintegrada no emprego

Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica

Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual

Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Determinação de reintegração de empregado público.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Cabe indenização por danos morais a empresas

É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).

Ligação telefônica internacional gera ICMS

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização